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Decretos 2024
DECRETO 1.323 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DA UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE QUE DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL Nº489, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 EM REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER PROCEDIMENTOS CARTORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.322 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”DECRETO 1.321 ATUALIZA ÍNDICES DOS VALORES DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM E DO VRM – VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.313 RECOMPÕE O QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.312 PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 825, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, O QUAL REGULAMENTA CRITÉRIOS DE EXPEDIÇÃO PROVISÓRIA DE ALVARÁ NA FORMA DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.827, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.DECRETO 1.309 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Rochedo Empreendimentos Imobiliários LtdaDECRETO 1.305 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL HERCULANO DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.301 LIBERA CAUÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº430, DE 06 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.298 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – UNIVERSAL MIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADECRETO 1.296 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA DO CENTRO EDUCACIONAL BABYISA.DECRETO 1.292 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.290 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO A RECEBER RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.289 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE RELATIVO A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.DECRETO 1.286 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.285 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DA ESCOLA DOMINGOS BEBIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.284 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO IMATERIAL DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.280 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.276 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE- SRAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.275 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA E ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ RADAMÉS DE ARAÚJO.DECRETO 1.272 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “JARDIM VISTA CELESTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – HJL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADECRETO 1.265 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE AO RECURSO PARA ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AUDITIVA NA INFÂNCIA –PROGRAMA MIGUILIM (DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG nº 4.284/23) MÓDULO SAÚDE AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.259 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TERRA DE MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDADECRETO 1.253 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Isabel Zacarias de SouzaDECRETO 1.247 APROVA PROJETO URBANÍSTICO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL TRIÂNGULO II, NA MODALIDADE DE REURB-S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.246 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMI-GÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE PROPRIEDADE DE JOSÉ LÚCIO DE BARROS MEDINDO DE 525,38M2 CONTIDA DENTRO DE UMA MAIOR, NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR ALARGAMENTO DE TRE-CHO DE ESTRADA RURAL E MELHORIAS DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDA-DE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.239 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FASAR – COLÉGIO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.236 DISPÕE SOBRE A RECREDENCIAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEAB- CENTRO EDUCACIONAL APRENDER BRINCANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.235 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 223, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, UNIDADE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”DECRETO 1.229 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NA LOCALIDA-DE DE ALMEIDAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁ-RIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.225 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CIEL – CENTRO INFANTIL DE ENSINO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.124 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA ESCOLA MATERNAL E INFANTIL TOPO GÍGIO.DECRETO 1.223 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.DECRETO 1.219 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB.DECRETO 1.216 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.215 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.DECRETO 1.214 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.DECRETO 1.211 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMI-GÁVEL OU JUDICIAL E DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM ÁREA DE PRE-SERVAÇÃO PERMANENTE- APP NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO DO SION, ÁREA DE PROPRIEDADE DE JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA MEDINDO DE 2.160,03M2 CONTIDA DENTRO DE UMA MAIOR, NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTA CIDADE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR MELHORI-AS NO SISTEMA VIÁRIO DA RUA FRANCISCO LOBO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.212, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.208 NOMEIA MEMBROS PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.206 DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO EM DECORRÊNCIA DA ELEIÇÃO MUNICIPAL.DECRETO 1.202 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Poliane Construtora EireliDECRETO 1.199 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.DECRETO 1.198 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A RECURSOS FINANCEIROS EMERGENCIAIS PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.DECRETO 1.197 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO DE RECURSOS FINANCEIROS DE INVESTIMENTO PARA O MÓDULO DE ELETIVAS DA POLÍTICA HOSPITALAR – VALORA MINAS – OPERA MAIS MINAS GERAIS, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.DECRETO 1.196 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ DE RECURSOS FINANCEIROS DE INVESTIMENTO PARA O MÓDULO DE ELETIVAS DA POLÍTICA HOSPITALAR – VALORA MINAS – OPERA MAIS MINAS GERAIS, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.DECRETO 1.193 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.DECRETO 1.192 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DAS CAUSAS EXTERNAS (VIOLÊNCIA E ACIDENTES DE TRÂNSITO).DECRETO 1.183 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Iara Maria Sana FerreiraDECRETO 1.182 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AJR2 Empreendimentos Imobiliários LtdaDECRETO 1.179 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Ricardo de Castro VieiraDECRETO 1.176 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA SAÚDE.DECRETO 1.175 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA SAÚDE.DECRETO 1.174 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA SAÚDE.DECRETO 1.173 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA SAÚDE.DECRETO 1.167 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL ADOLETA.DECRETO 1.162 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.DECRETO 1.160 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÃO INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA, DESTINADOS AO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.DECRETO 1.156 ALTERA O ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº457, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE INSTAUROU O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O NÚCLEO URBANO INFORMAL NO BAIRRO LIMA DIAS II PARA MODIFICAR DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO EM REURB-S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.154 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.150 RETIFICA E RATIFICA O DECRETO Nº538, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE APROVOU O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NÚCLEO URBANO NO BAIRRO PAULO VI LOCALIZADO NAS VIAS PÚBLICAS AVENIDA DONA MANINHA JUNQUEIRA, RUA MARIA DOS REIS DAMASCENO E RUA JOSÉ SOARES PECHINCHA EM CONSELHEIRO LAFAIETE NA MODALIDADE DE REURB-S.DECRETO 1.149 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁ-VEL OU JUDICIAL E DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM ÁREA DE PRESER-VAÇÃO PERMANENTE- APP, PARTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DE JG EM-PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MEDINDO 696,62M2, NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTA CIDADE, COM O OBJETIVO DE ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE CONFLUÊNCIA NA RUA FRANCISCO LOBO COM RUA BASÍLIO BIANCHETTI, NO BAIRRO SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.144 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.DECRETO 1.143 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO RELATIVO A INVESTIMENTO PARA O MÓDULO DE ELETIVAS DA POLÍTICA HOSPITALAR – VALORA MINAS – OPERA MAIS MINAS GERAIS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.DECRETO 1.142 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A INVESTIMENTO PARA O MÓDULO DE ELETIVAS DA POLÍTICA HOSPITALAR – VALORA MINAS – OPERA MAIS MINAS GERAIS, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.DECRETO 1.141 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA ABERTURA DE NOVOS LEITOS CLÍNICOS DE PEDIATRIA E/OU CONVERSÃO DE LEITOS PARA PEDIATRIA NO SUS/MG, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG).DECRETO 1.137 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.131 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.DECRETO 1.130 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NA RUA ALFREDO URBANO – RESIDENCIAL TOPÁ-ZIO/ BAIRRO SÃO DIMAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PA-RA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COM-PANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.129 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO – COMPHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.128 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DECRETO 1.127 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSÍDIO MENSAL AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.107 DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.105 “DISPOE SOBRE AS REGRAS DE PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2024 DOS IMÓVEIS EM PROCESSO DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DECRETO 1.104 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA INFANTIL CASTELO DO PRÍNCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.103 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA CONTINUADA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DIÁLISE PERITONEAL NOS SERVIÇOS HABILITADOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) COM DIÁLISE PERITONEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.102 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.DECRETO 1.101 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.098 RECOMPÕE COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.093 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, CONTENÇÃO DE EROSÃO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO PARA ÁS MARGENS DO RIO BANANEIRAS NAS PROXIMIDADES DA NA RUA LUDUVICES LEITE, Nº99, BAIRRO SÃO BENEDITO A SER EXECUTADA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XODÓ LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.178.398/0001-89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.092 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.091 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.090, DE 25 DE JUNHO DE 2024. APROVA UNIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.085 REGULAMENTA O ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.083 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.082 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.080 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO URBANO INFORMAL DONA ROSA DUTRA LOCALIZADO NO BAIRRO SIDERÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.078 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 003/2024/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.077 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, O SR. JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA (GERALDO LAFAYETTE)DECRETO 1.073 APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS E PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NAS MODALIDADES DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “JARDIM PRIMAVERA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.069 APROVA CHACREAMENTO “VISTA CELESTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.103 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA CONTINUADA PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DIÁLISE PERITONEAL NOS SERVIÇOS HABILITADOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) COM DIÁLISE PERITONEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.068 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRENOS SITUADAS NA LOCALIDADE DO BAIRRO/DISTRITO DE GAGÉ PARA A IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTORES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.067 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA-ÇÃO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAI-ETE, NA LOCALIDADE DE GAGÉ PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.066 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA-ÇÃO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAI-ETE, NA LOCALIDADE DE GAGÉ PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.062 RETIFICA e RATIFICA O DECRETO Nº829, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE APROVOU O PROJETO URBANÍSTICO DO NÚCLEO URBANO DE PEDRO JOSÉ DE REZENDE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO SÃO JOÃO LOCALIZADO NAS VIAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELA RUA AELXANDRINA DE QUEIRÓS, RUA GERALDA BAÊTA LEÃO E RUA NOEME CECÍLIA DE RESENDE, NA MODALIDADE DE REURB-S.DECRETO 1.058 RECOMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/CL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.055 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA SAÚDE.DECRETO 1.049 LIBERA CAUÇÃO DE ÁREA/GLEBA NÃO PARCELADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.048 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.047 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.044 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO FINANCIAMENTO DA PROGRESSÃO PARA A TERCEIRA ONDA DO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO OTIMIZA SUS VINCULADO AO MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.041 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.035 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.032 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.030 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS.DECRETO 1.028 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.027 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 002/2024/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.021 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.020 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.006 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.004 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, ALUSIVOS AO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NO SUS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.003 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, SE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.002 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.001 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A INCENTIVO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA DE VESTÍGIO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 998 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 990 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM MEDINDO 1.284,58M2 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JACYR SANTANA RABELO, RUA NASCIF ELIAS E RUA MARIA JOANA, NO BAIRRO SANTA ROSA, CORRESPONDENTE A BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS- SANTA ROSA- TIPO I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 988, DE 09 DE ABRIL DE 2024. APROVA DESCONSTITUIÇÃO DE VIA PÚBLICA, ANEXANDO ÁREA DESCONSTITUÍDA EM ÁREA VERDE NO BAIRRO TAMAREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto Municipal nº 987, de 09 de abril de 2024, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 983 2024 – Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – COMSEADecreto 982 2024 – Retifica e ratifica decreto 962 2024 – Convoca a 6° Conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, nomeia comissão organizadoraDECRETO 981 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS HOSPITAIS CREDENCIADOS COMO UNIDADE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ESTADUAL (U-AVCE), A ALTERAÇÃO DOS HOSPITAIS POTENCIAIS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 976 2024 – Recredenciamento da educação infantil da Escola Infantil Pintando o SeteDecreto 966 Recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da MulherDECRETO 965 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMPREITEIRA MARTINS E SOUZA LTDADECRETO 962 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 960 APROVA O DESDOBRO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Imóveis Meireles LtdaDECRETO 957 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, MODIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº551, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº590, DE 19 DE ABRIL DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº801, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 E DEMAIS MODIFICAÇÕES COM O OBJETIVO DE RETIFICAR E RATIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DOS EXPROPRIADOS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº6.059 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 956 APROVA RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Cleonice Fidelis Leandro de Assis e outrosDECRETO 954 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 953 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 01/2024/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 946 NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 943 APROVA RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO e ANEXAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADECRETO 940 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 939 RECOMPÕE COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 937 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL Nº 919, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, EM RAZÃO DA EPIDEMIA POR DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 934 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 933 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTAS NOS ARTIGOS 72, 74 E 75, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 932 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 929 LIBERA CAUÇÃO DE LOTES E AUTORIZA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE VENDAS DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 926 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RAICOW LUCAS DE ASSISDECRETO 923 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 922 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 919 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 916 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE HIV, SÍFILIS E HEPATITE B E C.DECRETO 914 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 913 RECOMPÕE O QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 909 DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 908 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 907 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Walter Rezende Carvalho e outrosDECRETO 904 2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL E/OU ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 900 2024 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 893 2024 – Autorização de serviço de táxiDecreto 892 2024 APROVA UNIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 890 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 888 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS HERDEI-ROS/SUCESSORES DOS EXPROPRIADOS CECÍLIO ALVES NEIVA E GENI LEONTINA NEIVA, REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA R-2-4718, PARTE INTEGRANTE DO CONJUNTO DE DESAPROPRIAÇÕES DO PROJETO URBA-NÍSTICO DO PROLONGAMENTO DA AV. PROF. MANOEL MARTINS, REITERA DE-CLARAÇÃO DE URGÊNCIA PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 887 2024 – APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LAFAIETE LTDA – EPPDECRETO 886 2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 002/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 885 2024 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”