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Conselho Municipal de Direitos das Mulheres

O Conselho Municipal de Direitos das Mulheres foi criado pela Lei Municipal nº 5.135/2009. É composto por

representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Educação, Cultura e Saúde; E por entidades da sociedade civil que atuem em prol dos direitos das mulheres e seu fortalecimento como cidadãs. Atualmente são Águias do Amor, Associação de Moradores e Amigos da Região (AMAR), Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mulher), Lions Clube. Desde então, as conselheiras vão se alternando, mas sempre interagindo com o Poder Público para divulgar e efetivar as políticas para mulheres.
A atual Mesa Diretora está assim composta: Presidência Elizabeth S N Mouton; Vice-presidencia Márcia S Abdalla, secretárias Aline S Gonzaga e Kelly C. Fonseca. As demais integrantes são Clarisse Gomes, Joana Dias, Clarissa Alves, Kátia Costa, Glaucia R. Silva, Marília Rodrigues, Cirlene Diniz, Fatima Paixao, Inês Alvim, Luciana Silva, Poliana Leles. Helena Ferraz, Marise Santana. Está em processo de transição para novo mandato.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como objetivos: deliberar, normatizar, fiscalizar e promover no âmbito municipal, políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, fortalecendo sua autonomia.

Dois momentos muito importantes são o dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o período de 25 de novembro a 10 de dezembro, que são os 16 dias de ativismo para combater as violências contra as mulheres. Ambas as datas ratificadas pela ONU. Atualmente, em vários países, são realizados eventos, conscientizando povos e governos sobre a questão dos direitos e da justiça, em relação às mulheres.

Dentre as várias atividades realizadas, pode-se citar o curso de Promotoras Sociais Legais, Conferências de Políticas para Mulheres, Dia Internacional da Mulher, Outubro Rosa, Campanha pela Paz, etc., direcionadas prioritariamente, às mulheres, visando informa-las sobre direitos e deveres, e também ouvir suas reivindicações, para buscar soluções prioritárias junto aos Poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Conquista muito importante é o Centro de Referência da Mulher “Bem Me Quer”, que oferece atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres vítimas de violência; e necessita ampliação. Funciona na Rua Barão de Suassuí, 604, telefone: (31) 3721-1625. Também o Plano Municipal de Políticas para Mulheres, aprovado em 2016 pretende atender às diversas demandas da população feminina, nos próximos dez anos.
As reuniões do CMDM são mensais, abertas à população feminina, exceto quando há assuntos internos. Contate a Casa dos Conselhos para mais informações: 3769-2615