Secretário Municipal de Defesa Social informa sobre o licenciamento de transporte escolar

575
0

IMG_0832A Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMT), realiza vistoria nos veículos destinados ao transporte escolar no mês de janeiro e na segunda quinzena do mês de julho. No entanto a fiscalização ocorre durante todo o ano em horários, locais e datas eventuais. O secretário Pedro Antônio Mendes Loureiro informou que todos os veículos escolares têm que ser regulamentados conforme determina a Lei de Trânsito e por isso precisam passar pela vistoria. Serão observados itens como cinto de segurança, tacógrafo, extintor de incêndio, placa vermelha, luzes superiores dianteiras e traseiras, abertura dos vidros laterais, lataria, bancos, faróis, luzes de freios, retrovisores, para-brisas, pneus, setas, faroletes; luz de ré; buzina etc. Sim, o veículo a ser utilizado no transporte escolar, além de atender as exigências do artigo 230 do CTB, deverá ter fabricação no máximo de 12 anos; estar licenciado junto ao Detran/MG no município de Conselheiro Lafaiete; possuir laudo de vistoria aprovado e fornecido pela Delegacia de Trânsito do Município; transitar somente em boas condições de uso.

Atualmente existem 142 vans credenciadas, após o término das vistorias será apurado o número correto. Aproximadamente 95 vans até o momento já passaram pela vistoria. Aqueles escolares que não comparecerem, serão notificado a comparecerem para vistoria no DMT.

O secretário Pedro Loureiro, orienta os pais a observarem itens que auxiliam na escolha do transporte para os filhos. Inicialmente devem verificar se o veículo está devidamente credenciado no Departamento Municipal de Transito, observar se o veículo possui o selo do credenciamento afixado no vidro da frente. Ainda na parte de trás do veículo, deverá existir um selo de numeração que comprove o credenciamento do veículo junto ao DMT.

“O Departamento Municipal de Trânsito, no momento do credenciamento, exige a Certidão Negativa de antecedentes criminais do permissionário, das Varas Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete, caso resida a menos de 03 (três) anos nesta cidade; Certidão de inexistência de infração grave ou gravíssima ou reincidência de infrações médias durante os últimos 12 meses, conforme Artigo 138 da Lei Federal 9503 e atestado de sanidade física e mental fornecido pelo médico”, destacou o secretário.

 

Veículos que apresentarem defeito em alguns itens de segurança, como por exemplo: luz de freio, seta, luz de ré, falta de extintor de incêndio, etc. serão barrados e terão prazo para reparos e posteriormente poderão ser liberados.

Outro item importante a ser observado é a capacidade de transporte. Existemveículos que transportam 08 a 12 crianças (kombi), vans que transportam 12, 16 e 21 crianças, micro-ônibus que transportam 26 crianças e ônibus que transportam 30 crianças, além do motorista e auxiliar. É obrigatória a presença de um auxiliar que deverá ser cadastrado na pasta da van no DMT.

As crianças devem ser orientadas a usarem o cinto de segurança corretamente, não colocar o braço e a cabeça para fora da janela, não ficar em pé na van e obedecer às instruções do auxiliar de viagem e do motorista.

“O uso do cinto de segurança é obrigatório. Com relação às cadeirinhas, foi adiada a Resolução 562/2015, no diário oficial de 01/12/2016, sobre o uso de referidas cadeirinhas, com relação ao transporte de crianças de até 07 anos de idade. A exigência das cadeirinhas provocou a reação de motoristas de transporte escolares, que fizeram protestos no país, alegando que a medida reduziria a capacidade do veículo e despesa grande”, informou o secretário.

Os motoristas de vans devem proceder como qualquer outro motorista, respeitar a sinalização de trânsito, dar preferência aos pedestres, respeitar a velocidade permitida na via, não estacionar em locais proibido ou em fila dupla, fazer sempre a manutenção preventiva em seu veículo e as vistorias do DMT. Enfim, os motoristas devem dirigir com os cuidados devidos, pois estão transportando nosso maior bem, que são os nossos filhos.

O Secretário informa que a secretaria, por meio do DMT, tem procurado observar os parâmetros legais, visando adotar rotinas técnicas e administrativas que proporcionam eficiência e efetividade nos seus serviços. “A Secretaria de Defesa Social está à disposição para sugestões e esclarecimentos que a população verificar que é conveniente para termos uma melhor mobilidade urbana”, finalizou.