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Decretos 2019
DECRETO 540 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 539 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NA MODALIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO MUNICÍPIO PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL IIDECRETO 538 ATUALIZA ÍNDICES DOS VALORES DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM E DO VRM – VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 537 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSADECRETO 536 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS METALÚRGICA LTDADECRETO 535 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIO DE AIR VIEIRA DE REZENDEDECRETO 534 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS METALÚRGICA LTDADECRETO 533 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSADECRETO 532 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS METALÚRGICA LTDADECRETO 531 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – L&F ASSOCIADOS LTDADECRETO 530 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 529 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 416-16 QUE REGULAMENTOU E FIXOU CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO TANCREDO NEVES, ATUALIZA VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 528 CONCEDE NOVO PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO “BOULEVARD LAFAIETE CENTER”, AMPLIA CAUÇÃO DE LOTES EM GARANTIA, OBJETO DO ART.5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº344, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, APROVA LOTEAMENTO “PARC VERSAILLES”, MEDIANTE CONDICIONANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 527 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REDIMENSIONAMENTO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANTÔNIO CATARINA DE CARVALHODECRETO 526 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL CASTELO DO PRÍNCIPEDECRETO 525 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JÚLIO CÉSAR RODRIGUES MILAGRESDECRETO 524 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIO DE AMÉLIA ALBINO DE SOUZADECRETO 523 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DALVA PEDROSA GUIMARÃES QUIOSSADECRETO 522 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – IZIQUE ZAR DE REZENDEDECRETO 521 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JÚLIO CÉSAR RODRIGUES MILAGRESDECRETO 520 REGULAMENTA E ESTABELECE O ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA LEI 5.970, DE 17 DE MAIO DE 2019, CONFORME DISPÕE O SEU ART. 7º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 519 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CODEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 518 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 517 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 516, de 27 de NOVEMBRO DE 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 7341-2019-HERMILIO E ROGÉRIODECRETO 515, de 27 de NOVEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 4247-2019- maria alice e outrosDecreto 514 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALDECRETO 513 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓ-VÉL DE PROPRIEDADE/TITULARIDADE DO ESPÓLIO DE JAIR TEODORO DOS SANTOS SITO NA LOCALIDADE DENOMINADA “JOSÉ DIAS” NO RANCHO NO-VO, NESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E ÁREA DE LAZER DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 512 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 511 REVOGA O DECRETO 416, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE “COMPÕE SUBCOMISSÃO TÉCNICA OBJETI-VANDO A ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE…” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 510 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 509 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 508 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 507 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR, DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTINGUE VÍNCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 506, de 25 de OUTUBRO de 2019 -retificação de área – PA 9531-2019- INCORPORADORA LOBO LTDADECRETO 505, de 25 de OUTUBRO de 2019 -retificação de área – PA 8449-2019- Sérgio Gomes de MoraisDECRETO 504 Nomeia membros para recompor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAEDECRETO 503 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente- CODEMADECRETO 502 Nomeia e reconduz o Conselho Curador da FUMESDECRETO 501 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 500 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2020DECRETO 499, de 14 de OUTUBRO de 2019 -retificação de área – PA 3896-2018- ESPÓLIO DE JOAQUIM NEPOMUCENO MACHADODECRETO 498, de 14 de OUTUBRO de 2019 -retificação de área – PA 7364-2019- ANA LETICIA E OUTRODECRETO 497, de 14 de outubro de 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 6362-2019- E C CONSTRUTORA EIRELIDECRETO 496 Dispõe sobre a suspensão da emissão de alvará de construção, aprovação de projetos, certidões de números, revisão de lançamentos e alvará de funcionamento e localização no Loteamento Lima Dias IIDECRETO 495 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCADECRETO 494 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 493, de 27 de setembro de 2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALDECRETO 492, de 23 de setembro de 2019 – RETIFICA E RATIFICA APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO e anexação DE ÁREA PA2371-2019-CLEIFERDECRETO 491 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação ligação Comendador NemézioDECRETO 490 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 261-07, QUE REGULAMENTOU O PREGÃO 18.09DECRETO 489, de 18 de setembro de 2019 unificação, retificação e desmembramento de área – PA 8157-2016- J LELISDECRETO 488, de 18 de SETEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 5293-2017- ESPÓLIO DE MARIA ROZALINA CUPERTINODECRETO 487, de 18 de setembro de 2019-APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO e anexaçaõ DE AREA PA2371-2019-CLEIFERDECRETO 486, de 18 de setembro de 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 5125-2019-VAGNERDECRETO 485, de 18 de SETEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 8163-2017- MARIA IMACULADA S DUARTE E FILHOSDECRETO 484, 09 de SETEMBRO de 2019 – PA 10570-2018DECRETO 483, de 04 de SETEMBRO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 7264-2019- pop construtoraDecreto 482, de 04 de setembro de 2019 .APROVAÇÃO DE chacreamento recanto dos canários PA 3713-2018DECRETO 481, de 04 de SETEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 2501-2019- OSÓRIO AMÂNCIODECRETO 480, de 04 de SETEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 10591-2018-MARIA DAS GRAÇAS C S COUTODECRETO 479, de 04 de SETEMBRO DE 2019, RETIFICA E RATIFICA Decreto nº394, de 22 de FEVEREIRO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 7889-2018- SAMUEL E OUTROSDECRETO 478, de 04 de SETEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 4806-2019 FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTODECRETO 477, de 04 de SETEMBRO de 2019 -retificação de área – PA 5258-2019- JOSÉ AFONSO LEANDRODECRETO 476 Recompõe Conselho FUNDEBDECRETO 475 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISdecreto 474 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 473 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 220, DE 19 DEZEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTOU A LEI 2.073, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO Nº 472, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 391, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, PRORROGADO PELO DECRETO N° 431, DE 08 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E INCREMENTO DA RECEITA, MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 471 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 470, de 29 de julho de 2019 retifica e ratifica APROV DESM-TAM -PA 5124-2019DECRETO 469, de 29 de JULHO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 2373-2019- espólios de Alipio M Santos e ZildaDECRETO 468 XII Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social, constitui Comissão Organizadora e dá outras providênciasDECRETO 467 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 466 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 465 Homologa Processo Seletivo 02 2019 SMSDECRETO 464, de 22 de JULHO de 2019 -retificação de área – PA 8685- NILZA E EDUARDODECRETO 463, de 22 de JULHO de 2019 -retificação de área – PA 9846-2018- NILZA E EDUARDODECRETO 462, de 22 de JULHO de 2019 -retificação de área – PA 2298-2017- MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO ARAÚJODECRETO 461 Cria o Parque Municipal da Fazenda ParaopebaDECRETO 460, de 15 de julho de de 2019- PA 4574-2019- a NEIVADECRETO 459, de 08 de JULHO DE 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 3796-2019- TEMPOREDECRETO 458, de 08 de JULHO DE 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 9868-2018- espólio de Jaime MoraesDECRETO 457, de 08 de julho de 2019 -retificação de área – PA3689-2019- LUIZ CARLOS RODRIGUESDecreto 456 de 1ºde julho de 2019 unificação e retificação de área – PA 2455-2019 -MARIA IGNEZ DO NASCIMENTO E OUTROSDecreto 455 de 1º de julho de 2019 unificação e retificação de área – PA 394-2019-MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA E OUTROSDECRETO 454 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 453 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 452 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETEDECRETO 451, de 11 de junho de 2019 -retificação de área – PA 3678-2019- PATRICIA HELENA E OUTROSDECRETO 450, de 11 de junho de 2019 -retificação de área – PA 636-2018- espólio de celso alvimDECRETO 449, de 11 de junho de 2019 -retificação de área – PA 5692-2018- JOSÉ HERNANE LANADECRETO 448 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 446 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 445 Homologa processo seletivo 01 2019 SMSDECRETO 444, de 29 de maio de maio de 2019 -retificação de área – PA1794-2019- ARQUILEU DUTRA DE OLIVEIRADECRETO 443, de 29 de maio de 2019 -retificação de área – PA 2151-2019- MARCOS ANTONIO DOS SANTOSDECRETO 442, de 29 de maio de 2019 PA 41-2019- LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO – SAGRADA FAMILIADECRETO 441 Permissão de uso Administração fazendáriaDECRETO 440 RECREDENCIAMENTO – Instituto Arca de NoéDECRETO 439 RECOMPÕE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 438, de 20 maio de 2019 unificação e retificação de área – PA 394-2019-MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA E OUTROSDECRETO 437, de 20 de maio de 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 10381-2018DECRETO 436, de 13 de MAIO DE 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 4958-2017- temporeDECRETO 435, de 13 de MAIO DE 2019 -APROVAÇÃO RETIFICA E RATIFICA UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 9803-2018- alceuDECRETO 434, de 13 de maio de 2019 -retificação de área – PA 1368-2019-GIOVANI LELESDECRETO 433 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 432 RETIFICA, NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIADecreto 431 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 391, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE PREVÊ A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E INCREMENTO DA RECEITADECRETO 430, de 06 de maio de 2019- REDUZ CAUÇÃO – PA 5471-2018- apenso 10397-2014- LIBERAÇÃO DE CAUÇÃODECRETO 429, de 06 de maio de 2019 altera memorial CAVE CONSTRUÇÃO – PA Nº2962-2019DECRETO 428 RECOMPÕE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO 427 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 426 NOMEIA E DESIGNA MEMBROS PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIADECRETO 425, de 15 DE ABRIL DE 2019 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PA 9429-2018- ESPÓLIO DE DANIEL DA SILVA COUTO, representado por célia clara de oliveira coutoDECRETO 424, de 08 de ABRIL DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 1337-2019- aldoDECRETO 423, de 08 de abril de 2019 -retificação de área – PA 10.611-2018- VANIA GOMES SILVADECRETO 422, de 08 abril de 2019 unificação e retificação de área – PA 9957-2018- GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES SADecreto 421 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO SANTA RITA – FASARDECRETO Nº 420, 08 DE ABRIL DE 2019. NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 419 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 418 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO Nº 417, DE 01 DE ABRIL DE 2019. RETIFICA E RATIFICA O DECRETO 347, DE 08 DE NO-VEMBRO DE 2018, QUE RETIFICOU E RATIFICOU O DECRETO 330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AU-TORIZOU ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SU-PLEMENTARES, PASSANDO-AS PARA SUPERÀVIT FI-NANCEIRO, PARA REPASSE A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 416 COMPÕE SUBCOMISSÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADEDecreto 415 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 414 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 413 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 412 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 411, de março de 2019 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PA 9486-2018- JOSÉ HENRIQUES DA COSTADECRETO 410, de 22 de MARÇO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 7143-2016- CLUBE DOM PEDRODECRETO 409, de 22 de MARÇO de 2019 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PA 9969-2018-ADELMO TAVARES VIEIRADECRETO 408, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 407- DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 316, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 E DO NÚMERO DE REGISTRO DO DECRETO Nº 324, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto nº406, de 12 de março de 2019 -retificação de área – PA 6173-2018- PATRICIA TRINDADE E OUTROSDecreto nº405, de 12 de MARÇO de 2019 -retificação de área – PA 10.154-2018- cláudio e s-mDecreto nº404, de 12 de MARÇO de 2019 -retificação de área – PA 5458-2018- MARIA DA CONCEIÇÃODecreto 403 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL PEDACINHO DO CÉUDecreto 402 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO INFANTIL DE ENSINO LAFAIETE – CIELDecreto 401 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL APRENDER BRINCANDODecreto 400 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MATERNAL E INFANTIL TOPO GÍGIODecreto 399 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL ACONCHEGODECRETO 398 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDecreto 397 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÕES APOSSAMENTO REAPOSSAMENTO, IMÓVÉIS SITOS À RUA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJÓS, DESTINADOS AO ALARGAMENTO DA VIADecreto 396 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto nº395, de 22 de FEVEREIRO DE 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 8903-2018- VALE MANGANES SADecreto nº394, de 22 de FEVEREIRO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 7889-2018- SAMUEL E OUTROSDECRETO 393 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDecreto 392 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL19 Decreto 391 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E INCREMENTO DA RECEITA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICASDecreto nº390, de 1ºde fevereiro de 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 5899-2018 – VILA INCONFIDENTES EMPREENDIMENTOSDecreto nº389, de 1ºde FEVEREIRO DE 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 7297-2018 – cristiano r eoutrosDecreto nº388, de 1º de FEVEREIRO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 9803-2018- alceuDECRETO 387 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 386 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADecreto 385 RETIFICA E RATIFICA RESULTADO FINAL HOMOLOGADO PELO DECRETO 378DECRETO 384 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO FAIXA DE TERRENODecreto nº383, de 28 de janeiro de 2019 -retificação de área – PA 2030-2018- CÉLIA LANA E OUTROSDecreto nº382 , de 28 de JANEIRO DE 2019 -APROVAÇÃO UNIFICAÇÃO DE AREA -PA 9803-2018- alceuDecreto nº381 , de 28 de janeiro de 2019 APROVAÇÃO DESMEMBRAMENTO AREA PA 7493-2018Decreto nº380, de 28 de janeiro de 2019 -retificação de área – PA 8652-2018- – SPERANCINI19 Decreto 379 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CMTT19 Decreto 378 Dispõe sobre a homologação de processo de seleção edital 002 2019Decreto 377 Dispõe sobre a homologação de processo de seleção edital 001 2019DECRETO 376 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS19 Decreto 375 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 005 2018 SMS PMCL19 decreto 374 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED 002201819 decreto 373 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED 0012018Decreto 372 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL ADOLETADECRETO 371 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISDECRETO 370 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)- TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS